Quando é o Dia do Consumidor?
A data é fixa e celebrada anualmente no dia 15 de março. Em 2026, o Dia do Consumidor cai em Domingo.
Quantos dias faltam para o Dia do Consumidor?
Faltam 42 dias para o Dia do Consumidor.
O Dia do Consumidor é feriado?
Não. O Dia do Consumidor é um dia útil normal em todo o Brasil. Não há folga prevista em lei. Escolas, bancos, escritórios e o comércio funcionam regularmente.
Seus direitos na prática (Sem juridiquês)
Nesta época de promoções, é fundamental conhecer três regras de ouro do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
- Devolução em compras online: Se você comprou pela internet ou telefone, tem 7 dias corridos após a entrega para se arrepender e pedir o dinheiro de volta. Não precisa ter defeito e não precisa justificar.
- Troca na loja física: A loja física não é obrigada a trocar produtos porque você não gostou da cor ou o tamanho não serviu. A troca por gosto é uma cortesia. Sempre pergunte a política da loja antes de pagar.
- Garantia obrigatória: Mesmo em liquidação, seus direitos valem. A garantia legal é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis (eletrônicos, eletrodomésticos).
História e origem
A data foi escolhida para homenagear um discurso do presidente dos EUA, John F. Kennedy, em 15 de março de 1962. Ele foi pioneiro ao defender que os consumidores tinham direitos fundamentais, como segurança e informação. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entrou em vigor em 1991, consolidando essas proteções.
O que abre e o que fecha
Como não é feriado, a rotina da cidade segue inalterada:
Comércio e Shoppings
Funcionam em horário normal. Muitas redes aproveitam a data para decorar as lojas e estender o período de ofertas (a famosa "Semana do Consumidor").
Bancos e Serviços
Expediente bancário, correios e repartições públicas funcionam normalmente.
Onde reclamar
Se tiver problemas com compras, entregas ou cobranças indevidas, os canais oficiais mais efetivos são o PROCON do seu estado e o portal federal Consumidor.gov.br.