Termos de Uso

Última atualização: 07 de Janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Contador de Prazo ("Site"), você, na qualidade de "Usuário", atesta que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. O uso continuado das ferramentas deste Site constitui a aceitação plena destes termos. Se você não concorda, deve interromper o uso imediatamente.

2. Natureza Não Oficial e Propósito de Simulação

As calculadoras, calendários e conteúdos disponibilizados neste Site são ferramentas de simulação algorítmica com finalidade estritamente informativa, educacional e de produtividade.

IMPORTANTE: Este Site NÃO é uma fonte oficial de informação e NÃO possui qualquer vínculo com entidades governamentais ou instituições públicas.

O resultado apresentado pelas calculadoras é uma estimativa baseada em parâmetros lógicos gerais e não deve, em hipótese alguma, ser utilizado como fundamento único ou final para a contagem de prazos críticos ou datas oficiais.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste Site (códigos-fonte, algoritmos de cálculo, textos, guias, design, logotipos e bancos de dados) é de propriedade exclusiva da RCG Websites e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É estritamente proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa ou distribuição não autorizada de qualquer parte deste Site.

4. Limitação de Responsabilidade e Dever de Conferência

O uso deste Site é realizado inteiramente por conta e risco do Usuário. As ferramentas são fornecidas "no estado em que se encontram", sem garantias de infalibilidade.

Ao utilizar o Site, o Usuário reconhece e aceita que:

• Falhas de Dados: Bases de dados de feriados podem estar desatualizadas ou incompletas, especialmente em relação a feriados municipais, pontos facultativos locais ou alterações legislativas recentes;
• Interpretação de Regras: A contagem de dias envolve variáveis que podem mudar conforme o contexto (ex: regras locais, expedientes suspensos). O algoritmo do Site não substitui a conferência manual e o julgamento do usuário;
• Isenção Total: Em nenhuma circunstância os proprietários, desenvolvedores ou afiliados do Site serão responsabilizados por perda de prazos, atrasos, prejuízos financeiros, danos diretos ou indiretos, decorrentes da confiança depositada nas simulações deste Site.

É dever exclusivo do usuário conferir o resultado final com as fontes oficiais (calendários, publicações, etc.) antes de tomar qualquer decisão baseada nas datas calculadas.

5. Modificações nos Termos e Serviços

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer ferramenta ou conteúdo do Site a qualquer momento, sem aviso prévio. Também podemos alterar estes Termos de Uso a nosso exclusivo critério. A data da última atualização estará sempre visível no topo deste documento.

6. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do proprietário do Site para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento.

7. Contato

Para reportar erros de cálculo, sugestões de melhoria ou dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: rcgwebsites@gmail.com.