Aviso Legal

Última atualização: 07 de Janeiro de 2026

Ao utilizar o site Contador de Prazo, você reconhece, compreende e concorda com os seguintes termos e avisos:

1. Propósito da Ferramenta

As calculadoras e guias oferecidos neste site são ferramentas de auxílio, projetadas com fins puramente informativos e de produtividade. O objetivo é fornecer uma simulação de contagem de dias e prazos com base em calendários e regras lógicas implementadas.

2. Caráter Não Oficial e Ausência de Vínculo

Este site é uma iniciativa privada e não possui qualquer vínculo oficial, endosso ou afiliação com qualquer entidade governamental, federal, estadual ou municipal, nem com órgãos de classe ou instituições públicas.

3. Limitação de Garantia e Precisão das Informações

Embora um esforço contínuo seja feito para manter as regras de cálculo e os calendários de feriados nacionais atualizados, não oferecemos qualquer garantia, expressa ou implícita, sobre a exatidão, completude, confiabilidade ou adequação dos resultados gerados. Regras de feriados e datas comemorativas podem sofrer alterações que ainda não tenham sido refletidas em nossas ferramentas.

Feriados municipais específicos ou pontos facultativos locais não estão na base de dados padrão e devem ser inseridos manualmente pelo usuário nas opções de configuração da calculadora, quando disponível.

4. Responsabilidade Exclusiva do Usuário

A responsabilidade pela correta contagem e pelo cumprimento de datas e prazos é integral e exclusivamente do usuário. Os resultados fornecidos por este site devem ser sempre considerados como uma referência preliminar ou estimativa.

É dever fundamental do usuário confirmar todos os prazos e datas de vencimento diretamente em calendários oficiais e fontes primárias de informação. A ferramenta não considera particularidades de casos específicos que possam alterar a contagem.

O uso das ferramentas deste site não exime o usuário de sua responsabilidade de conferência. Os desenvolvedores e mantenedores do Contador de Prazo não serão responsabilizados, sob nenhuma circunstância, por perdas, danos, atrasos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do uso ou da confiança nas informações aqui fornecidas.

5. O Conteúdo Não Configura Aconselhamento Profissional

As informações, guias e resultados apresentados neste site não constituem e não devem ser interpretados como aconselhamento técnico, legal ou profissional especializado. Trata-se de material informativo para auxílio em cálculos de tempo e datas.

6. Contato

Para reportar possíveis imprecisões, sugerir melhorias ou tirar dúvidas sobre o funcionamento da ferramenta, entre em contato pelo e-mail: rcgwebsites@gmail.com.