Quinto dia útil de fevereiro de 2024

Contagem do 5º dia útil de Fevereiro de 2024

Em fevereiro de 2024, o 5º dia útil cai em 06/02/2024 (terça-feira). Essa data é frequentemente utilizada como referência em rotinas de pagamento e prazos administrativos.

Particularidades de fevereiro de 2024

Fevereiro de 2024 cai no verão e tem 1 ponto facultativo. Esses fatores influenciam a contagem do 5º dia útil e o ritmo das obrigações trabalhistas e fiscais do mês.

O Carnaval pode cair em fevereiro dependendo do ano. Trata-se de ponto facultativo, não de feriado nacional. Por padrão, a ferramenta CLT não bloqueia esses dias na contagem. Empresas que adotam o ponto podem ativar a opção na configuração para refletir o calendário interno.

Resumo operacional do mês

Com 25 dias úteis em 29 dias corridos, fevereiro de 2024 oferece 200 horas úteis estimadas (jornada 8h). Veja o calendário completo na calculadora de dias úteis de fevereiro.

Para projetar prazos a partir desta data, use o Contador de Dias.

Com Sábado vs Sem Sábado. Como a Data Muda

Uma dúvida frequente é se o sábado deve contar como dia útil na contagem. Veja a comparação para fevereiro de 2024:

Atenção: Bancos e instituições financeiras não consideram sábado como dia útil. Se o pagamento depende de compensação bancária, use a coluna “Sem Sábado”.

Para que serve o 5º dia útil de fevereiro de 2024?

O 5º dia útil de fevereiro de 2024 (06/02/2024, terça-feira) é a data legalmente reconhecida para o pagamento do salário mensal e referência consolidada em diversas rotinas:

• Salário mensal CLT. O art. 459, §1º da CLT fixa o prazo máximo de pagamento até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Em fevereiro de 2024, salários referentes a janeiro devem ser creditados até 06/02/2024. O atraso configura infração administrativa (art. 510 da CLT), autoriza rescisão indireta (art. 483, “d” da CLT) e enseja mora salarial nos termos da Súmula 381 do TST.
• Aposentadorias e benefícios INSS de até um salário mínimo. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil iniciam o pagamento escalonado do INSS no 5º dia útil do mês conforme final do número do benefício, conforme calendário publicado pelo INSS no início de cada ano.
• Distribuição de lucros e dividendos. Empresas que adotam pagamento mensal a sócios costumam alinhar o crédito ao 5º dia útil para evitar conflito com encerramento contábil e folha de pagamento.
• Convenções coletivas e acordos sindicais. A maioria das categorias (bancários, comerciários, metalúrgicos, professores) replica o limite legal nas cláusulas econômicas, fixando o 5º dia útil como vencimento contratual da remuneração. Alguns convênios antecipam esse prazo, o que é permitido pelo art. 459, mas nunca pode ultrapassá-lo.
• Tributos e provisões corporativas. O caixa empresarial costuma agrupar no 5º dia útil o pagamento de salário, encargos previdenciários (INSS patronal vence dia 20), imposto sobre folha e provisões. Daí o nome “ciclo do 5º DU” usado por departamentos financeiros.

Folha, FGTS e demais vencimentos do mês

O FGTS vence no dia 7 de cada mês (data fixa, não dia útil), conforme art. 15 da Lei 8.036/90. INSS patronal e contribuições previdenciárias retidas vencem no dia 20. DARF mensal de IRPF (carnê-leão) e IRPJ apurado por estimativa vencem no último dia útil do mês seguinte ao fato gerador (art. 5º da Lei 9.430/96). Para auditoria completa do mês com feriados e regras configuráveis, abra o calendário de dias úteis de fevereiro de 2024.