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2 artigos publicados

Processo Civil

Embargos de Declaração no CPC: O Que São, Prazo e Efeitos (Art. 1.022)

Embargos de declaração (Art. 1.022 CPC): hipóteses, prazo 5 dias, efeito interruptivo, infringente, prequestionamento. Calculadora inclusa.

Processo Civil

Agravo de Instrumento no CPC: Cabimento, Prazo e Hipóteses (Art. 1.015)

Agravo de instrumento (Art. 1.015 CPC): hipóteses de cabimento, prazo 15 dias, efeito suspensivo, Tema 988 STJ, peças obrigatórias. Calculadora inclusa.