Sobre Nós
O Contador de Prazo é uma plataforma gratuita dedicada à contagem de prazos processuais, dias úteis e datas relevantes no contexto jurídico, contábil e trabalhista brasileiro. Reúne, em ambiente aberto e sem cadastro, ferramentas algorítmicas voltadas a advogados, contadores, profissionais de RH, estudantes de Direito e qualquer pessoa que precise quantificar intervalos entre datas com previsibilidade. Conheça a seguir a missão editorial, as fontes consultadas e os limites técnicos do serviço.
1. Missão e propósito
O projeto existe para encurtar a distância entre uma dúvida pontual de contagem (quantos dias úteis há entre duas datas, quando vence um prazo processual em dias úteis ou qual o último dia para protocolo após a intimação) e uma resposta operacional confiável, em língua portuguesa, sem exigir contrapartida de cadastro ou pagamento. Iniciativa da RCG Websites, o site nasceu da constatação de que recursos elementares de calendário e contagem permaneciam dispersos em planilhas pessoais, agendas judiciais regionais ou ferramentas estrangeiras inadequadas à realidade do calendário brasileiro.
2. Escopo das ferramentas
O acervo organiza-se em torno de quatro eixos. O primeiro reúne calculadoras processuais alinhadas ao Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) e à Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995), com contadores de prazo por ramo, calculadoras de prescrição e decadência e tratamento específico para a contagem em dias úteis introduzida pelo art. 219 do CPC. O segundo eixo concentra calculadoras de dias corridos e dias úteis, com distinção entre o padrão bancário e o padrão da CLT, voltadas a contratos privados, prazos administrativos e rotinas contábeis. O terceiro disponibiliza calendários anuais e mensais em português, com feriados nacionais consolidados conforme a Lei 662/1949 e a Lei 6.802/1980 e com o recesso forense. O quarto eixo agrega ferramentas auxiliares de conversão de datas, contagens regressivas para o fim do ano e consultas de dias úteis do mês, como o primeiro, o quinto e o último dia útil.
3. Independência editorial
A monetização restringe-se à publicidade veiculada pelo Google AdSense, personalizada por padrão, com oposição exercível no menu Preferências de Cookies, conforme detalhado na Política de Privacidade. Eventuais alterações legislativas, normativas regimentais ou atualizações de calendário oficial são incorporadas ao acervo na rotina ordinária de manutenção, sem comunicação prévia individualizada.
4. Documentos relacionados
O presente documento integra um conjunto normativo mais amplo, que regula a relação entre o operador e o usuário. Recomenda-se a leitura complementar dos demais instrumentos publicados:
- Termos de Uso, com regime contratual de utilização das ferramentas e limitações de responsabilidade do operador;
- Política de Privacidade, com tratamento das hipóteses de coleta, das bases legais aplicáveis e do exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD;
- Aviso Importante, que destaca a natureza não oficial das simulações e o dever de conferência pelo usuário.
5. Contato
Sugestões editoriais, correção de feriados e reporte de divergência em contagem devem ser encaminhados para rcgwebsites@gmail.com, canal único mantido pelo operador para tais finalidades.