Sobre Nós
O Contador de Prazo é uma plataforma gratuita dedicada à contagem de prazos processuais, dias úteis e datas relevantes no contexto jurídico, contábil e trabalhista brasileiro. Reúne, em ambiente aberto e sem cadastro, ferramentas algorítmicas voltadas a advogados, contadores, profissionais de RH, estudantes de Direito e qualquer pessoa que precise quantificar intervalos entre datas com previsibilidade. Conheça a seguir a missão editorial, as fontes consultadas e os limites técnicos do serviço.
1. Missão e propósito
O projeto destina-se a encurtar a distância entre uma dúvida pontual de contagem, tal como o número de dias úteis entre duas datas, o vencimento de um prazo processual em dias úteis ou o último dia para protocolo após a intimação, e uma resposta operacional confiável em língua portuguesa. O site nasceu da constatação de que recursos elementares de calendário e contagem permaneciam dispersos em planilhas pessoais, agendas judiciais regionais ou ferramentas estrangeiras inadequadas ao calendário brasileiro.
2. Escopo das ferramentas
O acervo organiza-se em torno de quatro eixos. O primeiro reúne as calculadoras processuais alinhadas ao Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), à Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) e à Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995), com contadores de prazo por ramo, calculadoras de prescrição e decadência e tratamento específico para a contagem em dias úteis introduzida pelo art. 219 do CPC. O segundo eixo concentra a calculadora de dias corridos e dias úteis, com distinção entre o padrão bancário e o padrão da CLT, voltadas a contratos privados, prazos administrativos e rotinas contábeis. O terceiro disponibiliza o calendário anual e mensal em português, com feriados nacionais consolidados conforme a Lei 662/1949 e a Lei 6.802/1980 e com o recesso forense. O quarto eixo agrega ferramentas auxiliares de conversão de datas, contagens regressivas para o fim do ano e consultas de dias úteis do mês, como o primeiro, o quinto e o último dia útil.
3. Fontes
Entre as fontes oficiais usadas nas datas, nos feriados e nos índices das ferramentas estão:
- leis federais que instituem os feriados nacionais e os feriados da Justiça;
- atos dos tribunais, como provimentos, portarias, resoluções e calendários publicados pelos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral;
- leis e decretos estaduais e municipais de feriados, publicados pelos governos e prefeituras;
- Banco Central do Brasil, Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS), para Selic, CDI, IPCA, IPCA-15, TR, poupança e taxas médias de crédito;
- IBGE, para o cadastro e o código dos municípios;
- Observatório Naval dos Estados Unidos (USNO) e Serviço Internacional de Rotação da Terra (IERS), para os dados de rotação da Terra usados nos cálculos astronômicos do calendário.
4. Independência editorial
O site se mantém com a publicidade veiculada pelo Google AdSense e com doações voluntárias por Pix, feitas na página Apoiar. A publicidade é personalizada por padrão, com oposição exercível no menu Preferências de Cookies, conforme detalhado na Política de Privacidade. Eventuais alterações legislativas, normativas regimentais ou atualizações de calendário oficial são incorporadas ao acervo na rotina ordinária de manutenção, sem comunicação prévia individualizada.
5. Documentos relacionados
O presente documento integra um conjunto normativo mais amplo, que regula a relação entre o operador e o usuário. Recomenda-se a leitura complementar dos demais instrumentos publicados:
- Termos de Uso, com o regime contratual de utilização das ferramentas e as limitações de responsabilidade do operador;
- Política de Privacidade, com as hipóteses de coleta, as bases legais aplicáveis e o exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD;
- Aviso Legal, com a natureza não oficial das simulações e o dever de conferência pelo usuário.
6. Responsável
Responsável pelo site: Rogério de Castro Gusman, advogado, OAB-SP 525.852. RCG Websites é o nome do projeto que mantém o Contador de Prazo.
7. Contato
Sugestões editoriais, correção de feriados e divergência em contagem: rcgwebsites@gmail.com, canal único mantido pelo operador para tais finalidades.