Quinto Dia Útil em 2023

O 5º dia útil no pagamento de salários e obrigações tributárias

O 5º dia útil calculado por esta ferramenta para 2023 segue a regra bancária (sábado não é dia útil) e desconta feriados nacionais, estaduais e municipais conforme a localização escolhida. A calculadora do 5º dia útil é a referência para pagamento de salário CLT (Art. 459, §1º), DARF (tributos federais), FGTS (Lei 8.036/90), contribuições previdenciárias e qualquer obrigação contratual que fixe o vencimento no quinto dia útil do mês subsequente à competência.

Para conferir a data exata do quinto dia útil em cada mês do ano, use o calendário acima, que permite alternar entre regras bancária e comercial (sábado útil), incluir ou excluir feriados estaduais e municipais e exportar em PDF. Para prazos distintos, como dias úteis por mês, cálculo geral de prazos em dias úteis ou contagem de dias entre duas datas, o Contador de Prazo oferece ferramentas especializadas listadas a seguir, todas integradas ao mesmo calendário oficial de feriados.

Para que Serve o 5º Dia Útil?

O quinto dia útil do mês é uma referência operacional e legal usada por empresas, departamentos pessoais e trabalhadores para organizar pagamentos, obrigações fiscais e planejamento financeiro.

Pagamento de Salários (CLT)

O Art. 459, §1º da CLT determina que o salário mensal deve ser pago até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Isso significa que se você trabalhou em janeiro, seu salário deve cair na conta até o 5º dia útil de fevereiro.

• Atraso: O empregador que paga após o 5º dia útil pode ser multado (Art. 510 da CLT) e o trabalhador pode pleitear rescisão indireta (Art. 483, "d").
• Sábado: Para fins de pagamento salarial, o sábado geralmente conta como dia útil, exceto se o contrato ou convenção coletiva dispuser o contrário.
• Ponto facultativo: Não afeta a contagem, pois o expediente bancário funciona normalmente.

FGTS e o 5º Dia Útil

O depósito do FGTS deve ser feito até o dia 7 de cada mês (não dia útil), mas muitas empresas antecipam para coincidir com a folha de pagamento do 5º dia útil. A consulta ao extrato do FGTS costuma refletir o depósito entre o 10º e 15º dia do mês.

INSS e Contribuições Previdenciárias

A guia GPS do empregador deve ser recolhida até o dia 20 do mês seguinte. Já o MEI tem prazo fixo no dia 20. Embora não coincida com o 5º dia útil, o planejamento de caixa das empresas frequentemente agrupa salário (5º DU), INSS (dia 20) e FGTS (dia 7) no mesmo ciclo de pagamentos.

Outros Prazos Empresariais

• Vale-transporte: Deve ser antecipado antes do início do mês de uso. Muitas empresas creditam junto com o salário.
• 13º salário (1ª parcela): Até 30 de novembro. A 2ª parcela até 20 de dezembro.
• Férias: O pagamento deve ocorrer até 2 dias antes do início do gozo (Art. 145 da CLT).

Por que a Data Muda Todo Mês?

A data do 5º dia útil varia conforme feriados nacionais, estaduais e municipais, além de opções como considerar ou não o sábado. Use o calendário anual do 5º dia útil para planejar o ano inteiro.

Ferramentas Relacionadas

Combine o 5º dia útil com outras ferramentas para um planejamento financeiro completo:

• Dias úteis de 2023. Quantos dias úteis tem cada mês, com feriados.
• Contador de Dias. Some ou subtraia dias de qualquer data.
• Calculadora de Prazos. Calcule prazos em dias úteis e corridos com localização.
• Calendário 2023. Todos os feriados nacionais do ano.
• 30 dias a partir de hoje. Data exata daqui a 30 dias.