Contagem do último dia útil de Abril de 2024
Em abril de 2024, o 5º dia útil cai em 30/04/2024 (terça-feira). Essa data é frequentemente utilizada como referência em rotinas de pagamento e prazos administrativos.
Particularidades de abril de 2024
Abril de 2024 cai no outono e tem 1 feriado nacional. Esses fatores influenciam a contagem do último dia útil e o ritmo das obrigações trabalhistas e fiscais do mês.
Abril concentra a entrega da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física, com prazo limite no fim do mês. Empresas precisam emitir o informe de rendimentos para empregados em fevereiro, mas a movimentação fiscal das pessoas físicas se intensifica neste período.
A Páscoa e a Sexta-feira Santa caem em março ou abril dependendo do ano. A Sexta-feira Santa é considerada feriado nacional pela Lei 9.093/1995 quando declarada pelos estados, com adoção quase universal no país.
Resumo operacional do mês
Com 22 dias úteis em 30 dias corridos, abril de 2024 oferece 176 horas úteis estimadas (jornada 8h). Veja o calendário completo na calculadora de dias úteis de abril.
Para projetar prazos a partir desta data, use o Contador de Dias.
Com Sábado vs Sem Sábado. Como a Data Muda
Uma dúvida frequente é se o sábado deve contar como dia útil na contagem. Veja a comparação para abril de 2024:
| Critério |
Com Sábado |
Sem Sábado |
| Último Dia Útil |
30/04/2024 |
30/04/2024 |
| Dia do mês |
Dia 30 |
Dia 30 |
| Resultado |
✓ Mesma data. O sábado não afeta o 5º DU neste mês.
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Para que serve o último dia útil de abril de 2024?
O último dia útil de abril de 2024 (30/04/2024, terça-feira) é a data limite recorrente em diversas obrigações fiscais, contábeis e comerciais no Brasil:
- Tributos federais e estaduais. O IRPJ apurado no lucro real por estimativa mensal vence até o último dia útil do mês seguinte ao fato gerador (art. 5º da Lei 9.430/96). Estimativa de CSLL acompanha. Vários estados fixam ICMS, IPVA e ITCMD com vencimento no último dia útil do mês conforme calendário SEFAZ.
- Obrigações acessórias da Receita Federal e eSocial. DCTFWeb, EFD-Reinf e DIRF mensais têm prazos próximos ao último dia útil. eSocial (S-1200, S-2299, S-2399) e folha do mês competência são fechados antes do último dia útil para apuração e transmissão tempestiva.
- Encerramento contábil mensal. Balancetes, conciliação bancária, fechamento de caixa, lançamentos de provisão e ajustes de competência são finalizados no último dia útil do mês contábil. SPED Contábil e ECD reproduzem o fechamento.
- Vencimentos contratuais e bancários. Contratos de aluguel com cláusula “até o último dia útil”, mensalidades escolares, prêmios de seguros, parcelamentos administrativos da PGFN, financiamentos e empréstimos consignados utilizam 30/04/2024 como referência. Boletos com vencimento em fim de semana ou feriado são prorrogados pelo banco para esse dia (Resolução CMN 3.972/2011).
- Prazo civil e processual prorrogado. Quando um termo legal recai em sábado, domingo ou feriado, o art. 132, §1º do Código Civil e o art. 224, §1º do CPC prorrogam para o primeiro dia útil seguinte; em algumas hipóteses contratuais e tributárias, a prorrogação é antecipada para o último dia útil anterior.
Distinção do prazo do salário CLT (5º dia útil)
Atenção: o art. 459, §1º da CLT fixa o prazo de pagamento do salário até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, e não no último dia útil. Empresas que pagam salário no último dia útil do mês competência (mesmo mês trabalhado) estão antecipando o prazo legal. É prática comum em folhas mensais com dois adiantamentos. Para a contagem específica do quinto dia útil, consulte a calculadora do 5º dia útil de abril.
Calendário do mês completo
Para visualizar todos os dias úteis e feriados do mês com regras configuráveis (sábado útil, ponto facultativo, feriados estaduais e municipais), abra o calendário de dias úteis de abril de 2024 ou consulte feriados nacionais 2026 nas tabelas abaixo.
