Contagem do último dia útil de Fevereiro de 2024
Em fevereiro de 2024, o 5º dia útil cai em 29/02/2024 (quinta-feira). Essa data é frequentemente utilizada como referência em rotinas de pagamento e prazos administrativos.
Particularidades de fevereiro de 2024
Fevereiro de 2024 cai no verão e tem 1 ponto facultativo. Esses fatores influenciam a contagem do último dia útil e o ritmo das obrigações trabalhistas e fiscais do mês.
O Carnaval pode cair em fevereiro dependendo do ano. Trata-se de ponto facultativo, não de feriado nacional. Por padrão, a ferramenta CLT não bloqueia esses dias na contagem. Empresas que adotam o ponto podem ativar a opção na configuração para refletir o calendário interno.
Resumo operacional do mês
Com 21 dias úteis em 29 dias corridos, fevereiro de 2024 oferece 168 horas úteis estimadas (jornada 8h). Veja o calendário completo na calculadora de dias úteis de fevereiro.
Para projetar prazos a partir desta data, use o Contador de Dias.
Com Sábado vs Sem Sábado. Como a Data Muda
Uma dúvida frequente é se o sábado deve contar como dia útil na contagem. Veja a comparação para fevereiro de 2024:
| Critério |
Com Sábado |
Sem Sábado |
| Último Dia Útil |
29/02/2024 |
29/02/2024 |
| Dia do mês |
Dia 29 |
Dia 29 |
| Resultado |
✓ Mesma data. O sábado não afeta o 5º DU neste mês.
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Para que serve o último dia útil de fevereiro de 2024?
O último dia útil de fevereiro de 2024 (29/02/2024, quinta-feira) é a data limite recorrente em diversas obrigações fiscais, contábeis e comerciais no Brasil:
- Tributos federais e estaduais. O IRPJ apurado no lucro real por estimativa mensal vence até o último dia útil do mês seguinte ao fato gerador (art. 5º da Lei 9.430/96). Estimativa de CSLL acompanha. Vários estados fixam ICMS, IPVA e ITCMD com vencimento no último dia útil do mês conforme calendário SEFAZ.
- Obrigações acessórias da Receita Federal e eSocial. DCTFWeb, EFD-Reinf e DIRF mensais têm prazos próximos ao último dia útil. eSocial (S-1200, S-2299, S-2399) e folha do mês competência são fechados antes do último dia útil para apuração e transmissão tempestiva.
- Encerramento contábil mensal. Balancetes, conciliação bancária, fechamento de caixa, lançamentos de provisão e ajustes de competência são finalizados no último dia útil do mês contábil. SPED Contábil e ECD reproduzem o fechamento.
- Vencimentos contratuais e bancários. Contratos de aluguel com cláusula “até o último dia útil”, mensalidades escolares, prêmios de seguros, parcelamentos administrativos da PGFN, financiamentos e empréstimos consignados utilizam 29/02/2024 como referência. Boletos com vencimento em fim de semana ou feriado são prorrogados pelo banco para esse dia (Resolução CMN 3.972/2011).
- Prazo civil e processual prorrogado. Quando um termo legal recai em sábado, domingo ou feriado, o art. 132, §1º do Código Civil e o art. 224, §1º do CPC prorrogam para o primeiro dia útil seguinte; em algumas hipóteses contratuais e tributárias, a prorrogação é antecipada para o último dia útil anterior.
Distinção do prazo do salário CLT (5º dia útil)
Atenção: o art. 459, §1º da CLT fixa o prazo de pagamento do salário até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, e não no último dia útil. Empresas que pagam salário no último dia útil do mês competência (mesmo mês trabalhado) estão antecipando o prazo legal. É prática comum em folhas mensais com dois adiantamentos. Para a contagem específica do quinto dia útil, consulte a calculadora do 5º dia útil de fevereiro.
Calendário do mês completo
Para visualizar todos os dias úteis e feriados do mês com regras configuráveis (sábado útil, ponto facultativo, feriados estaduais e municipais), abra o calendário de dias úteis de fevereiro de 2024 ou consulte feriados nacionais 2026 nas tabelas abaixo.
