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Se a cidade indicada não for a correta, escolha outra em "Buscar Cidade" abaixo:Quando começa e como corre o prazo nos casos que geram dúvida, como intimação na sexta, DJEN e recesso. Veja a contagem de um prazo processual.
O prazo do CPC que ainda corre em 20 de dezembro fica parado até 20 de janeiro e volta a contar em 21 de janeiro, só pelo saldo que faltava.
No fim do ano a Justiça do Trabalho entra em recesso, e a CLT tem artigo próprio sobre os prazos processuais entre dezembro e janeiro.
O CPC dá prazo em dobro a litisconsortes com advogados de escritórios diferentes, e o mesmo artigo tem regra específica para o processo eletrônico.
A Fazenda Pública tem prazo em dobro no processo civil comum, e a Lei 12.153/2009 tem regra própria para os prazos do ente público no Juizado Especial.
No processo civil o prazo costuma correr da juntada do mandado aos autos, e no processo penal o STF fixou em súmula qual das duas datas vale.
O apelado intimado para responder à apelação cível tem prazo fixado no Código de Processo Civil, com regra própria de contagem e suspensão no fim do ano.
Quem é intimado numa sexta-feira no processo penal tem um fim de semana antes do próximo dia útil, e o STF tem súmula sobre o início do prazo nesse caso.
A notificação recebida num sábado, dia sem expediente forense, gera dúvida sobre o início e o dia 1 do prazo trabalhista, e o TST tem súmula sobre o caso.
A intimação não aberta no Domicílio Judicial Eletrônico considera-se feita no fim de 10 dias corridos do envio.
No Juizado Especial Cível a sentença pode ser lida na própria audiência, e a Lei 9.099/1995 define se o prazo do recurso espera a publicação.
Na Justiça do Trabalho a sentença pode ser publicada na audiência de julgamento, e a Súmula 197 do TST trata da parte intimada que não compareceu.
Na citação por carta, o réu assina o aviso de recebimento num dia e o documento chega aos autos em outro, e só uma dessas datas abre o prazo da contestação.
Entre a disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, a publicação e o início do prazo há três marcos, e o fim de semana interfere na conta.
A confirmação da citação eletrônica abre o prazo da contestação, e o CPC e a Resolução 455 do CNJ apontam dias diferentes para o início da contagem.
Cada texto trata de uma regra de contagem: quando o prazo começa, que dias entram e o que o suspende, com a lei citada e um exemplo feito na calculadora do site.
A conta do caso concreto fica nas calculadoras jurídicas: cada uma aplica a regra de contagem da sua área.